Abrir empresa e investir na Síria como estrangeiro em 2026 passa hoje por um novo quadro jurídico: o Decreto n.º 114 de 2025 alterou a Lei de Investimento n.º 18 de 2021 e permitiu ao investidor estrangeiro deter 100% do seu projeto sem sócio local, com incentivos fiscais e aduaneiros. O processo começa normalmente com o registo eletrónico da empresa no Ministério da Economia e Indústria, seguido do licenciamento junto da Autoridade Síria de Investimento e das entidades setoriais.
Este guia reúne o que foi possível confirmar em fontes oficiais e meios de comunicação fiáveis até outubro de 2026 e indica o que ainda está por definir. Destina-se ao investidor estrangeiro e ao sírio no exterior que pretende regressar com um investimento. A legislação síria está a mudar rapidamente nesta fase, por isso recomendamos sempre consultar o texto oficial em vigor antes de qualquer compromisso financeiro.
Qual é a lei de investimento em vigor na Síria em 2026?
O quadro principal é a Lei de Investimento n.º 18 de 2021, alterada pelo Decreto n.º 114 de 2025, cuja publicação foi anunciada pela agência SANA em julho de 2025. Segundo o que os meios de comunicação citaram de responsáveis da Autoridade de Investimento, as principais alterações incluem:
- Propriedade estrangeira total: o investidor não sírio pode deter 100% do seu projeto sem necessidade de sócio local.
- Proteção contra confisco: o projeto de investimento não pode ser apreendido, e a expropriação só é possível mediante sentença judicial definitiva, com indemnização equivalente ao valor real e transferível para o exterior.
- Garantias antes da revogação da licença: a licença de investimento só é revogada após notificação do investidor e concessão de um prazo de seis meses para corrigir as infrações.
- Transferência de lucros e capital: é permitida para o exterior de acordo com a regulamentação legal em vigor.
- Mão de obra estrangeira: os relatórios indicam a possibilidade de contratar trabalhadores não sírios até 40% para colmatar lacunas técnicas e de gestão.
- Proteção da propriedade intelectual para projetos pioneiros e tecnológicos, e criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de reconstrução e infraestruturas.
Importa referir que uma análise publicada pelo Middle East Institute (MEI) em maio de 2026 baseou-se num projeto da lei e criticou a centralização da concessão de licenças e a ausência de critérios de aprovação publicados, propondo incentivos com prazo definido. Por isso, aconselhamos consultar o texto oficial e as instruções de execução atuais antes de construir qualquer estudo de viabilidade com base num incentivo específico.
Que incentivos e isenções estão disponíveis para o investidor?
Segundo as declarações oficiais e os relatórios publicados sobre o Decreto 114, os incentivos variam consoante o setor:
| Setor / situação | Incentivo anunciado | Observação |
|---|---|---|
| Agricultura | Isenção total do imposto sobre o rendimento | Verifique as condições de classificação como projeto agrícola |
| Saúde | Isenção fiscal total, segundo declarações oficiais | Os pormenores carecem de confirmação nas instruções de execução |
| Indústria orientada para a exportação | Redução fiscal até cerca de 80% | Associada à exportação de uma parte da produção (foram referidos 50%) |
| Linhas de produção importadas para as cidades industriais | Isenção total de direitos aduaneiros | Segundo responsáveis das cidades industriais (fevereiro de 2026) |
| Terrenos nas cidades industriais | Compra de lotes em prestações até cinco anos | Preços anunciados de cerca de 30–35 dólares por metro quadrado em algumas cidades |
Estes incentivos não significam rentabilidade garantida; o sucesso do projeto depende também das infraestruturas, da estabilidade cambial e da eficiência dos procedimentos administrativos, como os analistas sublinham expressamente. Pode consultar as oportunidades de vários setores em páginas como investimento no setor industrial na Síria e o setor agrícola.
Qual é o papel da Autoridade Síria de Investimento e existe um balcão único?
A Autoridade Síria de Investimento é a entidade que concede as licenças de investimento aos projetos abrangidos pela Lei de Investimento. Em 5 de agosto de 2026 foi publicado um decreto que nomeou Ahmad Ramadan diretor-geral da Autoridade, sucedendo a Talal al-Hilali. A análise do Middle East Institute indica que a Autoridade e o Conselho Superior de Desenvolvimento Económico, que supervisiona a atribuição de terrenos do Estado, dependem da Presidência da República.
Quanto ao balcão único, responsáveis do Ministério da Economia e Indústria referiram em fevereiro de 2026 a sua adoção nas cidades industriais para simplificar os procedimentos, a par de plataformas eletrónicas para escolher lotes e acompanhar processos. No entanto, não encontrámos nenhuma fonte que defina com precisão as competências de um balcão unificado para todos os tipos de investimento, nem prazos vinculativos para a emissão da licença. Contacte a Syria Gateway para confirmar o procedimento aplicável ao seu tipo de projeto.
Como são resolvidos os litígios com o Estado?
Responsáveis sírios afirmaram que a arbitragem é adotada para resolver litígios entre investidores e o Estado nas cidades industriais, com a possibilidade de escolher árbitros locais ou internacionais. O Middle East Institute referiu ainda o lançamento de um novo centro de arbitragem para litígios de investimento. É importante incluir uma cláusula de arbitragem clara nos seus contratos desde o início.
Que tipos de empresa estão disponíveis para o investidor estrangeiro?
O Decreto Legislativo n.º 29 de 2011 (Lei das Sociedades) regula as formas societárias na Síria. As principais são:
- Sociedade de responsabilidade limitada: a responsabilidade de cada sócio limita-se à sua quota, com um máximo de 50 sócios, não podendo ser constituída nem aumentar o capital por subscrição pública. É a forma mais comum.
- Sociedade unipessoal de responsabilidade limitada: adequada ao investidor individual.
- Sociedade anónima (privada ou pública): o capital está dividido em ações iguais e negociáveis.
- Sociedade holding e sociedades de pessoas, como a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita, em que os sócios solidários têm responsabilidade ilimitada.
Os números oficiais refletem esta distribuição: das 1.846 empresas registadas desde o início de 2026 até maio, 1.349 eram sociedades de responsabilidade limitada e 432 sociedades em nome coletivo. O capital mínimo e os requisitos variam consoante a forma, pelo que é preferível escolhê-la depois de analisar a dimensão do projeto e o número de sócios.
Quais são os passos para registar uma empresa na Síria em 2026?
O Ministério da Economia e Indústria, através da Direção de Sociedades, lançou uma plataforma eletrónica de constituição de empresas em 7 de julho de 2026. Segundo o diretor de Sociedades, o registo inicial pode demorar até cinco dias úteis se os documentos estiverem corretos e completos. Os planos de desenvolvimento incluem a verificação de identidade à distância e a emissão eletrónica do registo comercial. Na prática, os passos costumam ser os seguintes:
- Definir a atividade e a forma jurídica e escolher uma denominação comercial.
- Preparar os estatutos e os documentos dos sócios, como passaporte ou documento de identidade e procurações autenticadas para quem reside no exterior.
- Submeter o pedido na plataforma eletrónica ou na Direção de Sociedades e acompanhá-lo até à aprovação.
- Depositar o capital e abrir uma conta bancária da empresa num banco licenciado.
- Obter o registo comercial e inscrever a empresa nas finanças e na segurança social.
- Pedir a licença de investimento à Autoridade de Investimento se quiser beneficiar dos incentivos da lei, e obter as licenças setoriais (industriais, turísticas, de saúde…).
A ordem e os requisitos destes passos podem variar consoante a atividade e a província; o que consta acima é um quadro geral e não uma lista oficial. Os números da procura indicam uma melhoria da atividade: foram registadas mais de 10.000 empresas e registos comerciais individuais no primeiro semestre de 2026, segundo o ministério.
Como abrir uma conta bancária e transferir fundos para a Síria?
O setor bancário passou por grandes transformações desde 2025, mas o regresso à normalidade é gradual:
- SWIFT: o governador do Banco Central da Síria anunciou em junho de 2025 a execução da primeira transferência comercial internacional via SWIFT em 14 anos e, em novembro de 2025, o banco começou a preparar um quadro regulamentar para reativar as relações de correspondência entre bancos sírios e estrangeiros.
- Sanções: a União Europeia anunciou em maio de 2025 o levantamento das suas sanções económicas, mantendo sanções de segurança e individuais. Em dezembro de 2025, o presidente norte-americano assinou a lei do orçamento de defesa que revogou as sanções da “Lei César”, com revisão periódica a cada 180 dias durante quatro anos. Em 24 de agosto de 2026, a Síria foi retirada da lista norte-americana de Estados patrocinadores do terrorismo.
- Moeda: a nova libra síria foi introduzida em 1 de janeiro de 2026, após a eliminação de dois zeros, e as notas antigas deixaram de circular a partir de 31 de julho de 2026.
Na prática, o levantamento das sanções não significa que todos os bancos estrangeiros aceitem imediatamente a transferência; os bancos internacionais aplicam procedimentos de conformidade rigorosos. Documente a origem dos seus fundos e peça ao seu banco no exterior que confirme que aceita a transferência para o banco sírio em causa antes de começar. Para verificar a opção mais adequada neste momento, consulte a Syria Gateway.
Que impostos incidem sobre as empresas na Síria?
O Ministério das Finanças está a preparar uma reforma fiscal abrangente. Em julho de 2025 foi submetido a consulta pública um novo projeto de lei do imposto sobre o rendimento. Em abril de 2026, o ministro das Finanças, Mohammad Yisr Barnieh, referiu uma proposta para reduzir o imposto sobre os lucros das empresas de 28% para menos de 15%, com taxa zero para a agricultura e a substituição da taxa sobre o consumo por um imposto sobre vendas, devendo parte do sistema ser aplicada em 2026 e concluída em 2027.
Aviso importante: estas taxas surgiram como proposta e não conseguimos confirmar a publicação e entrada em vigor do texto final. Não baseie os seus cálculos numa taxa de 15% antes de confirmar a lei em vigor no momento da constituição da sua empresa. Além disso, as isenções previstas na Lei de Investimento podem alterar a carga fiscal efetiva do seu projeto.
Os estrangeiros podem ser proprietários de terrenos e imóveis na Síria?
É necessário distinguir dois casos:
Imóveis para habitação ou propriedade pessoal
A Lei n.º 11 de 2011 regulou a aquisição de direitos reais imobiliários por não sírios e permitiu-a sob determinadas condições, entre elas a obtenção de uma autorização e a proibição de alienar o imóvel durante dois anos, conferindo ao Conselho de Ministros poder para conceder exceções. Não encontrámos nenhuma fonte que confirme a publicação de uma nova lei que altere estas regras em 2025–2026, por isso confirme com a Syria Gateway as regras em vigor antes de qualquer compra.
Terrenos para projetos de investimento
Para projetos, a via mais clara são as cidades industriais, que permitem comprar lotes em prestações, a par dos modelos de parceria público-privada (PPP) e de construção, exploração e transferência (BOT). A atribuição de terrenos do Estado é supervisionada pelo Conselho Superior de Desenvolvimento Económico. Verificar a validade do título de propriedade é um passo indispensável em qualquer negócio imobiliário. Consulte também investimento em construção e imobiliário na Síria.
Quais são os requisitos de visto e residência para investidores?
Em julho de 2025, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu a Decisão n.º 128, que dividiu as nacionalidades em 11 categorias com preços de visto diferentes consoante a duração da estadia e o número de entradas, pagos geralmente no posto fronteiriço ou no aeroporto, ficando os cidadãos do Líbano, da Jordânia, da Malásia e da Mauritânia isentos de taxas de visto.
Quanto à residência, a análise do Middle East Institute indica que a Lei de Investimento prevê a concessão de autorizações de residência renováveis aos investidores estrangeiros. No entanto, não encontrámos nenhuma fonte oficial que defina em pormenor as condições, a duração e as taxas da residência para investidores. O sírio no exterior normalmente não precisa de visto, mas pode ter de atualizar os seus documentos ou outorgar procurações se gerir os procedimentos a partir do estrangeiro.
Quanto tempo demora a constituir o projeto e quais são os erros mais comuns?
O único prazo documentado de que dispomos é de até cinco dias úteis para o registo inicial através da plataforma eletrónica, com a documentação completa. Já a licença de investimento, as licenças setoriais e a abertura da conta bancária têm prazos que variam consoante o projeto, não existindo números oficiais uniformes em que se possa confiar. Os principais erros a evitar são:
- Basear-se em informação anterior a 2025 ou em publicações não oficiais.
- Construir o estudo de viabilidade com base em taxas fiscais propostas que ainda não foram aprovadas em definitivo.
- Transferir fundos antes de confirmar um circuito bancário aceite pelo seu banco no exterior.
- Comprar um imóvel ou terreno sem verificar o título e as restrições legais.
- Omitir a cláusula de arbitragem e a definição da lei aplicável nos contratos.
- Não consultar as listas de sanções individuais que continuam em vigor contra determinadas pessoas e entidades.
Como a Syria Gateway pode ajudar?
A Syria Gateway é uma consultora de investimento que opera a partir de Damasco e Alepo e oferece a investidores estrangeiros e sírios no exterior serviços que incluem:
- Constituição de empresas, obtenção de licenças e acompanhamento da licença de investimento.
- Consultoria jurídica e fiscal.
- Apoio nos procedimentos de visto e residência.
- Escolha da localização adequada para o projeto e elaboração de estudos de viabilidade.
- Apresentação de projetos propostos para investir na Síria.
Oferecemos uma consulta inicial gratuita para analisar a sua ideia, definir os procedimentos e verificar as regras em vigor no momento do seu pedido. Não prometemos resultados nem retornos garantidos; ajudamos a tomar uma decisão baseada em informação atualizada.
Perguntas frequentes
Um estrangeiro pode deter 100% de uma empresa na Síria?
Sim. Segundo o Decreto 114 de 2025, que alterou a Lei de Investimento, o investidor não sírio pode deter a totalidade do seu projeto sem sócio local.
Quanto tempo demora registar uma empresa na Síria?
Segundo a Direção de Sociedades, o registo inicial através da plataforma eletrónica pode demorar até cinco dias úteis quando a documentação apresentada está completa e correta. As licenças subsequentes têm prazos que variam consoante a atividade.
A Síria continua sujeita a sanções em 2026?
A maioria das sanções económicas europeias foi levantada em 2025, as sanções norte-americanas da Lei César foram revogadas com um mecanismo de revisão periódica e a Síria foi retirada da lista de Estados patrocinadores do terrorismo em agosto de 2026. Contudo, continuam em vigor sanções individuais e de segurança, pelo que é necessário verificar parceiros e fornecedores.
É possível transferir lucros para o exterior?
A Lei de Investimento alterada permite a transferência de lucros e capital de acordo com a regulamentação em vigor, mas a execução prática depende das relações de correspondência bancária, que ainda estão a ser restabelecidas gradualmente.
Qual é a taxa do imposto sobre os lucros das empresas na Síria?
A taxa era de 28%, e o Ministério das Finanças apresentou uma proposta para a reduzir para menos de 15%, com aplicação gradual entre 2026 e 2027. Confirme a taxa em vigor no momento da constituição.
O sírio no exterior precisa de procedimentos diferentes?
O cidadão sírio beneficia das disposições da Lei de Investimento como qualquer investidor e não precisa de visto, mas pode precisar de procurações autenticadas se gerir a constituição a partir do estrangeiro. Consulte a Syria Gateway para identificar os documentos necessários no seu caso.
Pronto para começar o seu projeto? Contacte-nos hoje para uma consulta gratuita: ligue para +90 553 406 0015 ou escreva-nos para info@syriangateway.com, e ajudamos a compreender os passos e requisitos atualizados para o seu projeto na Síria.
Fontes
- O Presidente al-Sharaa emite o Decreto n.º 114 de 2025 que altera a Lei de Investimento — SANA, 9 de julho de 2025
- Presidente da Autoridade de Investimento: a nova lei oferece um ambiente seguro e atrativo — Enab Baladi, 16 de dezembro de 2025
- A nova Lei de Investimento da Síria e o regresso do acesso ao mercado mediado pelo Estado — Middle East Institute, 21 de maio de 2026
- Plataforma online de empresas da Síria recebe 65 pedidos de registo — MENA Startup Digest, citando Al Arabiya, 5 de agosto de 2026
- Banco Central da Síria prepara quadro regulamentar para o regresso do SWIFT — Enab Baladi, 27 de novembro de 2025
- Trump assina a revogação das sanções da Lei César — The National, dezembro de 2025
- EUA retiram a Síria da lista de Estados patrocinadores do terrorismo — Al Jazeera, 24 de agosto de 2026
- Barnieh desmente informações parciais: limite de isenção fiscal de 64 milhões de libras — Enab Baladi, 18 de abril de 2026
